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 90%
dos aposentados e pensionistas do INSS Clientes do Banco
Cruzeiro do Sul estão satisfeitos com o
empréstimo consignado.
O Banco Cruzeiro do Sul contratou o Ibope para realizar uma importante
pesquisa com aposentados e pensionistas do INSS que já
contraíram empréstimo pelo sistema de
crédito
consignado.
O objetivo desse estudo foi avaliar o grau de
satisfação
e importância desse tipo de crédito,
instituído
pelo Governo Federal, com exclusividade para os aposentados e
pensionistas do INSS. Os resultados dessa pesquisa deixam evidente a
importância dessa linha.
QUITAÇÃO
ANTECIPADA - DIREITOS DO CONSUMIDOR
"O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) assegura ao
mutuário a possibilidade de quitação
antecipada,
parcial ou total, da divida, em dinheiro, com direito a
redução proporcional de juros e encargos.
A respeito, assim estabelece o & 2º do art 52 ;
é
assegurado ao consumidor a liquidação antecipada
do
débito, total ou parcial, mediante
redução
proporcional dos juros e demais acréscimos."
Na prática, diversas instituições
financeiras
cobram "Taxas ou Multas" quando o consumidor quita antecipadamente o
empréstimo, sendo tais cobranças absolutamente
ilegais,
pois contrairam o direito expressamente consagrado no cdc.os atos e
resoluções internas do banco central que
contrariam as
disposições do código de defesa do
consumidor
não possuem qualquer valor jurídico, como
aliás,
declarou o supremo tribunal federal no julgamento da adin 2.591
(Ação que objetivava excluir a
aplicação do
código do consumidor as atividades dos bancos).
Acrescenta-se que o eventual pagamento do valor indevidamente cobrado
sujeita as instituições financeiras à
devolução em dobro da quantia, nos termos do
parágrafo único do art 42 da Lei, para
recebimento do que
foi pago, leve a questão ao procon e se
necessário
à justiça".
Fonte: Leonardo
Roscoe Bessa. Promotor de Justiça, titular da 2ª
Promotoria de Defesa do Consumidor. |
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